Construtora frauda licenciamento para erguer prédio em área protegida
(1’15” / 294 Kb) - A 8ª Vara da Justiça Federal do Maranhão determinou a suspensão das obras do edifício “Two Towers Residence”, que seria construído em uma Área de Preservação Permanente (APP), na capital São Luís. Mesmo com a proibição prevista na Lei de Zoneamento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente autorizou a construção em uma área de dunas e restingas, onde é proibida a edificação de prédios.
A decisão atendeu a um pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF), que apresentou indícios de que a empresa teria fraudado documentação para conseguir a licença ambiental. De acordo com o MPF, foram apresentados dados de outro edifício.
A empresa também teria apresentado uma autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a construção de um heliponto, cuja localização indicada na licença corresponde à residência de um dos sócios da empresa. A área em questão está localizada na Ponta do Farol, na Praia de São Marcos.
Outra determinação judicial foi a interdição imediata de qualquer atividade relacionada ao empreendimento. A construtora Franere deverá retirar máquinas, equipamentos e materiais de construção do local da obra, até o julgamento da Ação Civil Pública.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo
18/10/11
