Governo abandona debate e ruralistas dão a linha do Código Florestal
(5’49” / 1.33 Mb) - O texto sobre o novo Código Florestal, em trâmite no Senado Federal, já passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa, sob o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Mesmo já tendo mudado de Casa, ao sair da Câmara dos Deputados e ir para o Senado, os pontos mais polêmicos continuam acirrando o debate. Até o momento, houve poucas mudanças significativas no texto. Na última etapa antes de ir ao plenário, o projeto passa pela Comissão de Meio Ambiente, cujo relator é o senador Jorge Vianna (PT-AC).
Em entrevista à Radioagência NP, Luiz Zarref, da Via Campesina Brasil, analisa a discussão travada no Senado Federal e quais devem ser os próximos passos. Para Zarref, a batalha no Senado já está perdida. Resta apenas os compromissos assumidos pela presidenta Dilma Rousseff em vetar todos os pontos que causariam mais desmatamento.
Radioagência NP: Luiz, qual a sua avaliação sobre a discussão do Código Florestal na Câmara dos Deputados e a que está ocorrendo no Senado Federal?
Luiz Zarref: A votação está seguindo uma lógica pré-estabelecida. Essa é uma pauta ruralista. A análise da Via Campesina e do próprio Comitê é de que o governo abandonou o tema. Tanto é que não tem o alto escalão discutindo o tema, quem está coordenando a discussão são assessores do Ministério do Meio Ambiente – o que demonstra o baixo perfil que o governo está dando a essa discussão. Com isso, os ruralistas estão dando a linha que eles querem dar.
Radioagência NP: Quais os efeitos práticos dessa postura?
LZ: Nesse sentido, a tática dos ruralistas está funcionando. Já tinham planejado isso, de fazer um avanço muito forte, com um texto muito ruim na Câmara para se caso perdesse alguma coisa, que não fosse o essencial. E no Senado, o papel que o Luiz Henrique (PMDB) tem desempenhado é justamente esse: de diminuir a tensão, dizer que está conversando e ouvindo todo mundo. Mas na realidade está mantendo a essência do texto da Câmara.
Radioagência NP: O que muda no novo texto em relação ao conteúdo mais polêmico?
LZ: É o mesmo conteúdo, são as mesmas questões na essência: a anistia, não só de multas mas a anistia também da necessidade de recuperação de áreas; o não esclarecimento da questão da agricultura familiar, uma divisão e diferenciação clara; a permissão de plantio de espécies exóticas em áreas que deveriam ser de uso sustentável, permitindo o monocultivo de árvores, além de outras questões mais secundárias.
Radioagência NP: Ocorreram mudanças em relação à estrutura do texto aprovado na Câmara? O que elas significam?
LZ: O texto do Aldo Rebelo era um texto propositalmente confuso no ponto de vista legislativo. Por exemplo, o famoso artigo 8° do texto, trazia no mesmo artigo a definição do que é intervenção de atividade pública, intervenção de interesse social e intervenção de baixo impacto em área de preservação permanente. Essa é uma definição que já tem no Código Florestal atual. Mas dentro de alguns incisos ele colocava, por exemplo, a consolidação de toda atividade agrosilvopastoril.
Radioagência NP: Quais as implicações dessa falta de clareza?
LZ: Era impossível a presidenta Dilma vetar o texto, porque se ela vetasse uma coisa – caso não quisesse a questão da anistia, por exemplo, e tivesse que recompor 30 metros da APP -, ela não teria como vetar, porque senão seria obrigada a vetar todo o artigo. Iria vetar o que é interesse social, o que é utilidade pública, o que é baixo impacto. Porque assim entra tudo. Entra mineração, agricultura familiar, etc.
Radioagência NP: Os ruralistas não estão mais aceitando nem mesmo pontos que atendiam a seus interesses. O que está por trás desse endurecimento?
LZ: Isso também é manobra política dos ruralistas, para elevar o tom e manterem as conquistas que já tiveram. Vão começar a fazer uma série de pressões sobre questões que eles já tinham feito acordo para que este seja mantido de fato. Jogam dizendo que querem mais, mas na última hora, em vez do texto melhorar, ele se mantêm. O governo entrou nessa armadilha de não mexer porque os ruralistas estão ameaçando piorar e contam com maioria. Essa é a tática que o governo, lamentavelmente, está entrando. E a tática é ruralista: eles dão o tiro lá em cima para conseguir o texto que eles já têm na mão.
Radioagência NP: Quais são as perspectivas para a votação na CMA?
LZ: Avaliamos que no Senado a discussão já se encerrou. Não há mais a possibilidade de discutir. Fizemos propostas de mudanças, mas já foi. Temos que focar nossas forças para a Dilma vetar boa parte do texto. Só isso que nos resta. A única possibilidade que existe são os compromissos que a presidenta assumiu nas eleição e o compromisso que ela tem com a Rio+20 no ano que vem. No Senado não tem mais o que fazer.
De São Paulo, para a Radioagência NP, Luis Felipe Albuquerque.
23/11/11
