Punição a Zara por trabalho escravo servirá de modelo em futuros crimes
(6’18” / 1.44 Mb) - A forma de trabalho semelhante à escravidão ainda está presente no cotidiano de cidadãos brasileiros e imigrantes, seja no campo ou na cidade. Dados do Ministério do Trabalho apontam que em 15 anos (1995 a 2010), foram resgatados 39.180 trabalhadores em situação degradante.
De galpões e casas precárias em centros urbanos, dezenas de trabalhadores da indústria têxtil foram descobertos em fiscalizações promovidas por órgãos estatais em 2011. Um desses casos é o da grife de moda Zara, pertencente ao grupo espanhol Inditex. Ao longo do ano, três oficinas que fabricam roupas para a marca foram descobertas mantendo trabalhadores na chamada escravidão contemporânea. Ao todo foram liberados quase 70 imigrantes, a maioria vindos da Bolívia.
No mês de dezembro, a Zara, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho (MPT), firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre as situações de trabalho escravo encontradas na cadeia de produção da empresa. Com o acordo, a Zara terá de fazer um investimento social mínimo de R$ 3,47 milhões em ações preventivas e corretivas no setor, nos próximos dois anos.
Para comentar o caso Zara e a escravização de imigrantes no Brasil, a Radioagência NP entrevistou o procurador do Trabalho do MPT de São Paulo – responsável pela negociação – Luiz Carlos Fabre.
Radioagência NP: Fabre, quais são os principais pontos do Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a Zara e os órgãos públicos?
Luiz Carlos Fabre: Os principais pontos são investimentos na casa de R$ 3,4 milhões na criação de fundos emergenciais de combate ao trabalho escravo e no aparelhamento de órgãos fiscalizadores da legislação trabalhista. O segundo ponto é a assunção de responsabilidade da empresa Zara, independentemente de culpa por condições degradantes de trabalho que forem encontradas na sua cadeia produtiva. E o terceiro ponto é o aprimoramento e detalhamento de auditorias para que a Zara consiga, ela própria, identificar focos de trabalho escravo no seu setor e auxiliar os órgãos estatais na solução desses problemas.
Radioagência NP: Quais dificuldades impediram que acordos como esse não fossem firmados antes?
LCF: A dificuldade maior se deve à pulverização da cadeia produtiva. Um fornecedor entrega botão, outro fornecedor entrega zíper, outra empresa costura, outra fornece o tecido, outra faz o design. Então nós estamos diante de uma cadeia muito complexa. E o que acontecia, o que sempre se alegou pela empresa era que não se tinha conhecimento de todos os pontos dessa cadeia produtiva. E isso oscila bastante jurisprudencialmente, não tem muito marco regulatório. Agora, nós estamos responsabilizando o tomador por aquilo que acontece, o beneficiário dessa cadeia produtiva se torna o responsável por tudo aquilo que está acontecendo nesse setor. Então esse é o ineditismo desse TAC, sendo encontrado trabalho escravo, ela [a empresa] responde por aquilo, ainda que essa seja uma cadeia muito pulverizada.
Radioagência NP: As condições de trabalho degradantes na cadeia produtiva da Zara foram flagradas com trabalhadores imigrantes, a maioria bolivianos. Quais são os fatores que levam a essa situação de vulnerabilidade maior com essa população?
LCF: A clandestinidade desse trabalhador faz com que ele se esconda. Então, fica difícil você colher provas, receber denúncias. Daí a importância de um Termo de Ajuste de Conduta, pois ele é corretivo, as vítimas não vão ser ainda mais prejudicadas do que já são. Elas têm medo de se expor, de serem deportadas, de terem problemas com as autoridades. Nós estamos muito esperançosos que esse TAC seja um divisor de águas na erradicação do trabalho escravo no Brasil, por causa desse viés preventivo, corretivo. E as vítimas vão ser as mais resguardadas nessa história.
Radioagência NP: Esse tipo de acordo pode pressionar o Estado brasileiro para garantir melhores condições de cidadania e inserção social aos imigrantes?
LCF: Com certeza, esse TAC, o primeiro efeito dele é transformar o custo de se contratar um imigrante, que passa a ser o mesmo de se contratar um brasileiro. Então ele já estanca uma entrada desenfreada de estrangeiros, se estanca o apelo para se contratar mão de obra clandestina. Apelo para se contratar mão de obra clandestina consiste no dumping social - em que se paga bem menos, defere bem menos direitos trabalhistas - e por isso é vantajoso se contratar mão de obra clandestina. É como se fosse uma pirataria. Ao tornar esse custo da contratação equivalente ao de um trabalhador brasileiro, se perde essa motivação. E, ao mesmo tempo, o Brasil possui instrumentos, como o Protocolo de Palermo, que garantem a esse trabalhador estrangeiro vítima de trabalho degradante, um status especial.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.
22/12/11
