Projeto altera a LDB e prevê novos poderes ao conselho de escola
(1’24” / 329 Kb) - O conselho escolar pode assumir novas atribuições, acumulando funções deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica. A proposta será analisada neste ano pela Câmara dos Deputados e consta em um projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Com a alteração, os conselheiros poderão participar da elaboração do projeto pedagógico das escolas públicas de ensino básico. De acordo com o texto do projeto de lei (PL), os sistemas de ensino deverão definir as normas de gestão, considerando a participação dos profissionais da educação, dos conselheiros e da comunidade escolar.
O PL define o conselho escolar como órgão colegiado e o classifica como serviço público relevante. A composição, competência e eleição dos membros do conselho deverão ser definidas em lei específica aprovada no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios.
As funções dos conselheiros serão divididas igualmente entre os membros que trabalham na escola e o grupo formado por pais e alunos. O funcionamento do conselho será disciplinado no regimento interno de cada escola.
O PL é de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
*com informações da Agência Câmara.
04/01/12
