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Justiça determina 1º reconhecimento de união homoafetiva nas Forças Armadas

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Exército ainda não foi notificado, mas não deve recorrer, segundo a União.Decisão abre jurisprudência para casos similares transitando na Justiça envolvendo casais homoafetivos que atuam nas Forças Armadas.

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LGBT - foto: Fernando Frazão-ABr(1’10” / 277 kb) - A Justiça Federal de Pernambuco determinou que o Exército reconheça como dependente o companheiro de um sargento de 40 anos. Eles têm uma união estável há mais de três anos, em Recife (PE). Esse é o primeiro caso de união homoafetiva nas Forças Armadas reconhecido judicialmente.

O Exército ainda não foi notificado, mas não deve recorrer, segundo a União.A decisão ocorre no contexto de importantes conquistas dos movimentos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).

A união civil homoafetiva foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. Desde então, milhares de casamentos entre homossexuais foram realizados em todo o país.

O casamento em cartório entre pessoas do mesmo sexo garante aos casais os mesmos direitos civis, benefícios sociais e regras válidos para o casamento de casais heterossexuais.

Para o movimento LGBT, é uma conquista que reforça os mesmos direitos civis, benefícios sociais e regras válidos para o matrimônio de casais heterossexuais.

A decisão abre precedente e jurisprudência para casos similares transitando na Justiça envolvendo casais homoafetivos que atuam nas Forças Armadas.

De São Paulo, da Radioagência NP, Leonardo Ferreira.

08/08/13