Defensoria oferece serviços gratuitos
(1'55'' / 453 Kb) -A Defensoria Pública é uma instituição permanente cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos.
A Defensoria Pública, apesar de ser instituição estadual, não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal e é uma garantia para que os Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento. Em todos estados brasileiros há uma Defensoria Pública.
Suas atuações são na área cível, que trata-se ações na área do Direito Civil, Direito de Família e de Sucessões, Direito do Consumidor, Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Direito à Saúde, garantias constitucionais, entre outras;
Na área criminal, onde a atuação corresponde essencialmente à defesa dos réus. A Defensoria promove não apenas a defesa em primeira instância, mas maneja todos os recursos cabíveis;
Na área da infância e juventude, onde a atuação perante os Juízos da Infância e Juventude concentra-se na defesa de adolescentes acusados de terem cometido atos infracionais ou que cumprem medidas socioeducativas;
Ou na área de execução criminal, que é a defesa de cidadãos que estejam cumprindo pena após condenação judicial pelo cometimento de um crime.
Se você ou alguém próximo precisando de uma orientação, procure a Defensoria do seu estado. E lembre-se, o atendimento é gratuito.
De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto.
Com informações da Defensoria Pública de São Paulo.
03/03/11
