Mitos e alianças relançam a questão agrária
Guilherme Delgado
Mitos e alianças conservadoras relançam a questão Agrária
(6'57' / 1,59 Mb) – A recente discussão e posterior aprovação (modificada) do relatório Aldo Rebelo (PCdoB) na Comissão Especial da Câmara Federal que se propõe modificar o Código Florestal, evidenciou alianças e pactos políticos inesperados ao grande público – latifundiários do agronegócio e comunistas do PCdoB defendendo as mesmas ideias sobre expansão agrícola, meio ambiente e direito de propriedade. Ante a perplexidade que tal aliança pode suscitar, é preciso ir mais a fundo nesta questão, permeada de mitos e meias verdades, que de quando em vez vem à lume. O mito fica aqui representado pela tese implícita do relatório Rebelo, que me desonero de comentá-la: haveria uma espécie de conspiração de ONGs ambientalistas a serviço dos competidores brasileiros no mercado internacional de ‘commodities’
A aliança do PCdoB com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Senadora Katya Abreu, propõe-se na verdade reverter de vez o princípio de que a terra e os recursos naturais integrantes dos seus biomas são bens sociais, sujeitos a uma função social e ambiental. Estes critérios são previstos na Constituição Federal e regulamentados por algumas leis ( lei Agrária , em especial para a reforma agrária e leis ambientais, dentre as quais o Código Florestal para o dispositivo do Art. 184 – CF que trata da ‘preservação ambiental e utilização adequada de recursos naturais’)
O que se quer por no lugar desse princípio é a tese esdrúxula de que a “terra é uma mercadoria como outra qualquer”; e de que as florestas não são bem público, ou “bem social”, na acepção constitucional, mas sim ‘matéria prima florestal’, sujeita a regulamentações, mas em essência um bem privado a ser utilizado segundo as conveniências da expansão dos mercados internacionalizados.
Essa reengenharia ideológica encontra nos ruralistas aplauso incondicional por razões mais ou menos óbvias. Mas o curioso é o conjunto de apoios, que de maneira tácito ou implícita obtém a tese da ‘mercadorização’ dos recursos naturais – o Poder Executivo, praticamente inteiro, amplos setores da autodenominada ‘base aliada’ e vários segmentos do capital monopolista, integrantes do auto-denominado agronegócio. A exceção dessa regra ficou por conta dos ambientalistas de vários partidos, dos defensores da Reforma Agrária e da segurança alimentar e afortunadamente desta vez, dos vários setores da opinião pública urbana, devidamente informados pela grande mídia
Não vou entrar em detalhes do relatório Rebelo, que já passou por várias modificações e que, ao que tudo indica não será votado em Plenário neste governo, possivelmente por razões eleitorais. Mas as teses nele contidas, à parte sua visão conspirativa da história, continuarão a tramitar no Parlamento e no Executivo deste e do próximo governo, porque são partes e peças de um verdadeiro pacto de economia política, estranho às eleições e mais estranho ainda às regras constitucionais. Este pacto, vigente desde o segundo governo FHC, empresta o maior destaque a acumulação de capital na agricultura, vinculada a expansão das exportações primárias.
É sobre esta estratégia público privada, que envolve grande capital agroindustrial, grande propriedade fundiária e o Estado brasileiro que devemos nos preocupar. Na sua esteira vem ocorrendo coisa muito ruim para a sociedade brasileira e para o meio ambiente: MPs legalizando a grilagem de terras (MP 458/2008), revisão conservadora da lei Agrária (Projeto de Lei do Senado n. 202/2005 que retira do Executivo a atualização do índices de produtividade da lei Agrária); e finalmente agora a tentativa de revisão das partes permissivas ao controle social do atual Código Florestal.
A convicção que vai se formando lentamente no Brasil urbano é de que as questões fundiária e ambiental, originalmente lidas como essencialmente rural, são hoje problema crucial para toda a nação. Cada vez mais cresce a percepção de que enchentes e inundações frequentes em todo o Brasil não são obras do acaso. Muito disto se deve a matas ciliares degradadas, desmatamento ilegal, espaços urbanos desequilibrados de cobertura verde, sistemas hídricos danificados pelo lixo e outras tantas formas de degradação ambiental, que em certo sentido refletem uma cultura de socialização das perdas e privatização dos lucros naquilo que se refere à apropriação dos recursos naturais.
Felizmente a revisão do Código Florestal não tem passado incólume ao crivo da opinião pública, graças em certo sentido ao papel informativo que a grande mídia cumpriu neste caso. Mas isto também reflete a percepção dos riscos das crises ecológicas sobre a vida urbana, uma dimensão nova da “questão agrária no início do século 21”.
*Economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
13/07/10
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Ola Guilherme gostaria de colocar algumas ideias para refletirmos juntos e claro os colegas que tiverem acesso ao texto e ao comentário. Não mais que isso. Na verdade não tenho clareza em minha cabeça algumas afirmações que fiz, portanto pode desconsiderar o tom. Primeiramente gostaria de dizer que o texto é bem explicativo e em minha opinião esta bem escrito. Compartilho com você a estranheza desse Pacto entre PC do B e agronegócio com Rebelo, no entanto, mal formado está num momento como nós vivemos de “neoliberalismo” e “reestruturação produtiva” com empresário rezando com toda essas crises e “comunista” como o exemplo dado. Bom eu acho que o setor de agronegócio não é o que mais cresce, mas as financeiras e os banqueiros, não sei como funciona tudo isso! Também nem dá pra chamar o(agronegócio) de burguesia nacional no dizer em Florestan Fernandes para contrapor a burguesia internacional. Acho que está cheirando mal isso tudo para as eleições. Gostaria de colocar alguns itens que passa em minha cabeça, mas já avisando pouco sei sobre o assunto, portanto só vou colocar alguns itens que me chamaram a atenção: 1) ‘mercadorização’ dos recursos naturais: penso que recurso natural no capitalismo é mercadoria, mercadoria é todo bem humano alienado que media relações humanas. 2) (Projeto de Lei do Senado n. 202/2005 que retira do Executivo a atualização do índices de produtividade da lei Agrária) sinceramente não é me estranho vim por meio do Executivo tantas MPs, mas vinda do senado pra retirar do Executivo!?! Como assim! O Estado Brasileiro é o Executivo? 3) sistema de regulamentação por si só pouco tem efeito no capitalismo apesar de ser um meio de criar resistência, mas pensando com sujeitos coletivos da sociedade civil organizada. 4) Vejo um mundo hoje que é uma “vergonha” dizer e “sustentar” ser comunista. Após o Muro de Berlim cair e, caiu do lado errado e não é só a minha opinião, o capistalismo está nadando de braçada. 5) esse negócio de cumprimento de função social, não acredito nisso, pois a Souza Cruz também tem isso e leva sua propaganda em caixas de papelão e dizendo olha eu avisei. 6) a nova fase do capitalismo podemos dizer que coloca em risco o fim da humanidade, não que antes não se teve este perigo com a Guerra Fria e mesmo os inúmeros mortos com a I e II Guerra mundial, mas dessa vez encontramos num momento que Lukacs chamou de crise de consciência ou do capitalismo manipulatório. 7) o capitalismo contemporâneo a produção do superfulo, de objetos mais frágeis tudo indica grande problema para tentarmos resolver, não acreditando ser no capitalismo resolver porque só acredita quem quer dizer em sustentabilidade e reciclagem sem transformar radicalmente o modo de produção capitalista. Ser radical é cortar o mal pela raiz, e raiz é o próprio homem. E para finalizar em um tom de esperança nesse espaço.
"A humanidade sempre colocou os problemas que pode resolver".
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