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EM DEBATE: Mesmo com leis mais severas, produção de armas de fogo aumenta no Brasil |
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 (5´55´´ / 1,35 Mb) - Uma pesquisa divulgada recentemente pelo grupo suíço "Small Arms
Survey", do Instituto de Estudos Internacionais de Genebra, coloca o
Brasil entre os maiores fabricantes de armas de pequeno porte do mundo.
Com o estatuto do desarmamento regulamentado em 2004, o país ficou na
expectativa de leis mais severas de fiscalização e controle de porte de
armas de fogo. Porém, a pesquisa aponta que em cinco anos, o Brasil
produziu cinco vezes mais armas de fogo do que o que foi recolhido
durante a campanha do desarmamento, entre 2004 e 2005.
O governo brasileiro alega que com as proibições previstas neste
estatuto, como o porte de armas por civis - com exceção para casos onde
há ameaça à vida da pessoa - os altíssimos índices de mortes por arma de
fogo diminuíram. Estes números são de aproximadamente 40 mil por ano.
Porém em 2005, ano em que foi realizado o plebiscito, as estatísticas da
campanha favorável ao desarmamento, mostravam que muitos desses crimes
eram cometidos com armas ilegais.
Para avaliar as informações divulgadas pela pesquisa do Small Arms
Survey e fazer uma relação com as causas da violência no país, a
Radioagência NP, conversou com Jayme Benvenuto, membro da coordenação
colegiada do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
(Gajop) em Recife (PE). Ouça agora a entrevista.
Radioagência NP: Jayme, qual a sua avaliação com relação às
estatísticas do órgão ligado ao Instituto de Pesquisa de Genebra?
Jayme Benvenuto: Eu acho que isso só vem confirmar o que a gente vê na
prática. Há algum tempo atrás foi instituído o estatuto do desarmamento,
nós temos então uma lei relacionada ao controle de armas. Por outro lado
nós vemos as empresas fabricando e vendendo mais armas. Sabe-se lá o que
acontece no ponto de vista legal, ou seja, se estas armas estão sendo
vendidas dentro da lei. Porque a rigor, pela nova lei, o acesso e a
venda de armas é pra ser muito mais rigoroso. Se for verdade que a gente
tem tido um nível maior de venda de armas, é muito preocupante. Na
realidade o que pode ter ocorrido foi uma investida da indústria, até
mesmo para desmoralizar a lei. Com isso voltamos ao estado de barbárie
que o Brasil está vivendo.
Radioagência NP: E porque temas como estes somente são questionados no
país em fase de extrema violência?
JB:Quando você admite a possibilidade de responder a violência também com
violência, é claro que aumenta o nível da violência. E isto é o que está
por trás de todas estas propostas relacionadas a você ter mais armas
dentro de casa, como resposta diante das possíveis violências que você
tem, até mesmo usar armas dentro do carro. Isto tudo só fará aumentar a
violência e infelizmente é esse o quadro que temos vivido.
Radioagência NP: Como sensibilizar a sociedade para a gravidade desta
violência sendo que campanhas como o plebiscito do desarmamento não
convencem a população?
JB: A violência tem várias formas e não existe uma única forma de dar
resposta a ela. Acabar com a violência, não vamos conseguir nunca, mas é
possível no meu entender diminuir drasticamente. A partir de políticas
sociais, que venham melhorar a capacidade de vida das pessoas. Um
aspecto extremamente importante é que aqui nós temos uma cultura de
violência e por isso é preciso educar as pessoas. Temos também muito a
fazer em termos de dotar este estado de melhores condições para
investigação dos crimes. Os poderes de modo geral estão muito
fragilizados. O poder judiciário nós sabemos que é muito corrupto, o
poder legislativo também, enfim os poderes de modo geral. As polícias
estão totalmente sucateadas, isto se reflete em índices muito baixos de
controle dos crimes.
Radioagência NP: E o governo tem conseguido fiscalizar estas leis
referentes à segurança pública?
JB: Quando não foi aprovado o maior controle de armas no país, como se
queria, de qualquer forma a gente ficou contente, porque de certa forma
a lei ela em si já é bastante dura. Mas o problema volta: é o problema
do Estado fiscalizador. Caberia ao Estado fiscalizar, e de forma
bastante severa, a aplicação desta lei. O governo não tem investido na
medida do necessário na questão da segurança pública, tanto que os
setores que deveriam combater a violência e dar respostas a esta
violência estão sucateados, talvez o mais revelador deles seja
justamente a polícia.
Vocês acabaram de ouvir a entrevista com Jayme Benvenuto, membro da
coordenação colegiada do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações
Populares (Gajop) em Recife (PE).
02/04/07 |
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