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Impunidade no caso. Passo-a-passo das investigações e julgamentos do caso

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Clique aqui para ouvir(09´15´´ / MP3)  - Dia 17 de abril de 1996. Cidade de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará. Operação da Polícia Militar mata 19 trabalhadores rurais sem-terra e deixa 69 feridos para pôr fim em bloqueio de rodovia. Dez anos depois 144 policiais incriminados foram absolvidos e apenas dois comandantes condenados. Nenhum deles está preso.Antes, durante e depois. As ilegalidades cometidas pelos policiais que participaram do Massacre de Eldorado dos Carajás foram premeditadas e tiveram continuidade segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Eles retiraram os corpos da cena do crime e foram para a ação sem o crachá de identificação. Segundo Carlos Guedes, um dos advogados do MST, todos os esforços, tanto dos policiais responsáveis pelas investigações quanto do próprio júri, foram no sentido de absolver os agentes envolvidos.

“Desde o primeiro momento se percebia com clareza total que a intenção era ao máximo, evitar a identificação e responsabilização dos policias militares. Toda a responsabilidade de identificar que fez o que recaiu ao fim, nas próprias testemunhas, porque o próprio governo do estado, todo o aparato de segurança pública do Pará, e o aparato de segurança de todo o governo federal, que na época era o governo FHC, aliado do PSDB do Pará, do governador Almir Gabriel. Tudo eles fizeram para evitar a formação de provas técnicas”, denuncia.

Meire Cohen (OAB-PA) / Foto: Beatriz Pasqualino Este comportamento, que se repetiu durante todo o inquérito, interferiu na legitimidade dos julgamentos, na opinião de Meire Cohen, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na seção do Pará. “Chama-me a atenção o seguinte: quem investigou foi a polícia. Quem é o réu? A polícia. Como é que a própria polícia se investiga? Lá no início quando começaram a coletar provas, elas começavam a ser desviadas, desvirtuadas, apagadas. Isto é uma farsa. A farsa só pode culminar no que aconteceu, a impunidade”, afirma.

Os julgamentos

Promotor Marcos Aurélio Nascimento / Foto: Nina FidelesO primeiro julgamento foi presidido pelo juiz Roberto Valle em agosto de 1999. Os três comandantes principais da operação foram absolvidos: Coronel Mário Colares Pantoja, Major José Maria Pereira de Oliveira e Capitão Raimundo José Almendra Lameira. O resultado se deve aos esforços do juiz, como conta o promotor público do caso Marcos Aurélio Nascimento. “Houve uma série de nulidades durante o julgamento e nós recorremos. Houve quebra de incomunicabilidade dos jurados. Uma outra nulidade foi a retirada de documentos importantes que o Ministério Público tinha juntado. E a principal causa de nulidade foi a quesitação que foi errada. A quesitação são as perguntas aos jurados. E os jurados só podem responder sim ou não, sobre os fatos. Eles já estavam condenados, aí ele fez uma pergunta que não é admitida nestas situações”, explica.

O Tribunal de Justiça do Pará decidiu anular esse julgamento em abril por suspeição, que indica parcialidade do presidente do júri. Em seguida, o juiz Roberto Valle decidiu se afastar do caso. Foi quando entre os 18 juízes da comarca de Belém, 17 se negaram a presidir o caso alegando simpatia aos policias militares e aversão ao MST.

Um novo julgamento foi marcado pela juíza Eva do Amaral para junho de 2001. Mas a tentativa de retirar do processo um parecer técnico sobre as imagens do massacre gerou reação do MST. Após o afastamento da juíza, o júri foi presidido por Roberto Moura. Resultado: o Major Oliveira foi condenado a 154 anos de prisão e o Coronel Pantoja a 228. Desde 2005 eles aguardam o recurso da sentença em liberdade. Todos os outros policiais foram absolvidos.

O Major Oliveira foi procurado pela equipe de reportagem da Agência Notícias do Planalto em Belém e, depois de tantos empecilhos e dificuldades colocados por seu advogado Jânio Siqueira, eles não atenderam mais aos telefonemas. Não por coincidência. Siqueira é advogado também de Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como “Taradão”, um dos executores do assassinato da irmã Dorothy Stang, em Anapú (PA), em fevereiro do ano passado.

Justiça para quem?

Ao todo são 22 sem-terra mortos / Foto: João RipperPara os sobreviventes do massacre, os verdadeiros culpados pelo crime não estão sentados no banco dos réus: o então governador Almir Gabriel (PSDB) e o secretário de Segurança Pública Paulo Sette Câmara. As diferenças entre a responsabilidade política e criminal do massacre afastaram os poderosos das condenações, de acordo com o advogado Carlos Guedes. “Se todos os que foram denunciados - desde o Coronel Pantoja até o último soldado - tivessem sido condenados, isso por si só seria insuficiente. O motivo é que as outras pessoas tiveram uma participação muito importante e decisiva no massacre sequer foram envolvidos formalmente no caso. Como o governador, o comandante geral da Polícia Militar, o secretário de Segurança Pública. Então, chega no limite do deboche se colocar que o que aconteceu foi satisfatório em termo de resposta judicial”, contesta.

E a justiça que os sobreviventes procuram não é esta que foi apresentada, como conta Dalgisa Dias de Souza, de 50 anos, que também foi ferida no massacre. “A justiça para quem fez isso aí não foi justiça. Para eles não ‘teve’ nada. Quem morreu e está debaixo da terra é justiça pesada né?!”, desabafa.

E José Carlos Agarito, de 30 anos, que tomou um tiro no olho e ainda com bala alojada na cabeça, chega a propor uma idéia diferente. “Minha vontade mesmo é pegar o Almir Gabriel, mas não colocar na cadeia e fechar. Era trazer ele aqui para dentro do Assentamento 17 de abril para passar um ano trabalhando para nóis. Para ele saber por que a gente estava lá na curva do “S”. Era pra ele saber. Cortar arroz, arrancar mandioca, fazer farinha... Daí ele iria saber que este povo tava querendo era trabalhar, não era vagabundar não”, afirma.

Segundo o coordenador nacional do MST no estado do Pará, Charles Trocate, os juízes não estão em sintonia com a idéia de justiça. “O Poder Judiciário na Amazônia sempre esteve distante da justiça em si. É exemplar na punição a trabalhadores, mas quando se trata de punir aqueles que detêm o poder econômico, este comportamento não é tão ágil. Na prática, o fato de terem se passado 10 anos do Massacre de Carajás sem que tenha existido nenhuma condenação satisfatória é uma síntese da situação de abandono da justiça quando ela quer julgar aqueles que cometem crimes contra os direitos humanos, os pobres e oprimidos”, diz.

As reivindicações do MST são de que sejam mantidas as condenações do Coronel Pantoja e do Major Oliveira e que os policiais absolvidos passem por um novo júri.

Depoimento de sobrevivente

Domingos Reis da Conceição / Foto: Beatriz PasqualinoMeu nome é Domingos Reis da Conceição, conhecido como Garoto. Eu sou um sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás. Neste momento estamos clamando por justiça, que os culpados sejam presos. Não os bodes expiatórios. Os culpados realmente, que sabemos muito bem quem é.

Leia e ouça todos os programas da série especial "Massacre de Eldorado dos Carajás: 10 anos depois":

Programa 1 - O dia 17 de abril. Sobreviventes relatam histórico do Massacre

Programa 2 - Impunidade no caso. Passo-a-passo das investigações e julgamentos do crime

Programa 3 - O Massacre continua: mutilados e famílias das vítimas. Sofrimento e luta por indenização e assistência médica

Programa 4 - A vida dos sem-terra: Assentamento 17 de Abril. As conquistas hoje das 690 famílias

Programa 5 - Estado e latifúndio como patrocinadores da violência. Os assassinatos no Pará e as ações do poder público e fazendeiros

Programa 6 - Vergonha para o Brasil. Repercussão nacional e internacional

Programa 7 - Agronegócio: progresso ou destruição?. O modelo de produção, trabalho escravo e conflitos por terra

Programa 8 - A polêmica reforma agrária na Amazônia. Especialistas debatem desconcentração da terra e da renda

 

Ficha técnica
Enviadas especiais ao Pará: Beatriz Pasqualino e Nina Fideles
Produção: Sofia Prestes
Sonoplastia: Leandro Gregorine
Diagramação gráfica no CD: Caroline Siqueira Gomide
Fotos no CD e na página da ANP na internet: Nina Fideles e Beatriz Pasqualino
Foto de capa do CD: Sebastião Salgado

Agradecimentos especiais
Assentamento 17 de Abril, Raimundo negociador, Isabel, Dimas, Maria José e crianças, Antônio Índio, Guto e Edson, Carlinhos (Rádio Resistência FM), Gouveia, Pepe, Sueli e Glauco, equipe ANP.

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