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EM DEBATE: Sociedade deve rediscutir o papel do sistema penitenciário, afirma deputado

Clique aqui para ouvir(5´38´´ / 1,28 Mb) - ENTREVISTA - Nos últimos dias o tema da redução da maioridade penal voltou a ser discutido no Brasil. Um dos motivos foi o recente assassinato do menino João Hélio, de apenas seis anos. O crime ocorreu na cidade do Rio de Janeiro e foi cometido por quatro assaltantes, entre eles um menor de idade.

Em entrevista à Radioagência NP, Marcelo Freixo, deputado estadual (Psol-RJ) e membro da Organização Não-Governamental (ONG) Justiça Global, critica as possíveis mudanças que podem ser feitas na legislação devido ao momento de comoção da sociedade com relação à violência. O parlamentar aponta alternativas para a diminuição da violência, principalmente, em favelas e periferias das grandes cidades. Ouçam agora a entrevista.

Radioagência NP: Deputado, a pressão da opinião pública e a redução da maioridade penal são realmente soluções para o problema da violência?

Marcelo Freixo: É positivo que a sociedade esteja reagindo à violência. Isso é bom, fundamental. Esse é um debate que deve ser público e não somente da polícia, mas do Estado, do poder público, e é de responsabilidade de toda a sociedade. Porém, em um momento de um fato tão grave como esse do João, e infelizmente no Brasil uma tragédia vai apagando a outra, a tendência do debate é caminhar para uma ação muito imediatista e inconseqüente. Eu não nego a importância do debate, mas acho que deve ser garantido com todas as versões. Por exemplo, pode ser muito comum nessa hora que alguém diga ser contra a redução da maioridade penal, opinião que pode ser associada a uma idéia deturpada dos diretos humanos. Eu sou radicalmente contra a redução da maioridade penal, porque não resolve o problema que supostamente as pessoas estão imaginando que vai atingir.

Radioagência NP: Está sendo discutida a criação de um código penal para cada estado do Brasil, qual sua opinião?

MF: Estas idéias de leis que podem ser específicas no sistema penal vai seguir o modelo penal norte-americano. Se você olhar para o sistema penal americano vai ver uma catástrofe. Os Estados Unidos têm mais de dois milhões de presos e é refém de uma lógica prisional em que o estado liberal é o estado de repressão penal, e eles não sabem o que fazer com isso. Cerca de 70% dos presos condenados à prisão perpétua nos Estados Unidos cometeram crimes leves. A população negra norte-americana é de 12% na sociedade e de 60% dentro do sistema penitenciário, o que mostra que as prisões, mesmo nos Estados Unidos, refletem um processo de desigualdade social muito profundo. Não devemos seguir este modelo norte-americano de indústria penitenciária. Por isso prefiro alguns modelos que existem na Europa, de penas alternativas. De uma prisão com investimento que gera garantia de funcionamento legal, mais apurado para quem realmente precisa ir para a prisão.

Radioagência NP: E sobre a votação do projeto para regulamentar a lei de crimes hediondos?

MF: São validos os debates sobre as leis. Minha crítica é, se você discute a lei e não discute a eficácia e implantação dessa lei, o debate acaba tendo um efeito muito pequeno. Não vai adiantar qualquer mudança na legislação se não investirmos em um grande debate, para a mudança no sistema penitenciário. Esse sistema tem um papel desastroso, isso é pena de morte social. Ele elimina a capacidade dessas pessoas voltarem a viver em sociedade. Acredito que antes desse debate de legislação, temos que ter outro debate mais profundo de como é o sistema penitenciário, de qual o seu papel, para quem e para que ele serve.

Radioagência NP: E quais seriam as alternativas imediatas para a diminuição da violência nas periferias e favelas? E como deve ser a ação da polícia nesses locais?

MF: Temos uma experiência concreta no que diz respeito à favela com policiamento. Na favela do Cavalão, Niterói (RJ), onde tinha a maior concentração de tráfico e homicídios, a polícia ocupou o morro junto com a prefeitura, investindo em creches, aulas de capoeira e teatro. A associação dos moradores tem reuniões sistemáticas com a polícia para discutir o policiamento. O tráfico sumiu do morro e há três anos não há nenhum registro de morte. Então é possível, um policiamento que seja feito com respeito aos moradores. Tem que haver prioridade para esse tipo de policiamento, mas deve haver combate ao tráfico de drogas e armas, saber as fontes de lucro desses negócios. Deve haver investigação no sistema financeiro, investigação na bolsa de valores, para saber quem opera com essa riqueza que são frutos de atividades ilícitas e também investigar quais são os braços políticos desses criminosos.

Vocês ouviram a entrevista com o deputado estadual (Psol-RJ) e membro Ong Justiça Global, Marcelo Freixo.

De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto.

13/02/07