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Cotas para negros nas universidades

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Clique aqui para ouvir  (8'32'' / 1,95 Mb) - As discussões para implantação de cotas para negros nas universidades públicas brasileiras podem causar grandes mudanças no que diz respeito ao acesso à educação pública e privada brasileira. As cotas já são adotadas em algumas instituições de ensino, mas a medida ainda não é lei.

Segundo Ministério da Educação (MEC), de 91 universidades e instituições públicas estaduais e federais, 34 delas já adotaram um sistema de cotas. No entanto, a presença de alunos cotistas ainda é pequena. O Ministério mostra que até o final de 2007, dentro das universidades federais, eles chegavam a 14 mil – um pouco mais de 2% de um total de quase 580 mil alunos.

Hoje, existem dois Projetos de Lei (PL) que tramitam no Congresso para o estabelecimento de cotas. Na Câmara Federal, há o Estatuto da Igualdade Racial que prevê o estabelecimento de cotas mínimas dentro das universidades públicas. Já na Câmara, tramita outro projeto que reserva 50% de vagas nas universidades e escolas técnicas públicas federais para negros e alunos vindos de escola pública. As discussões sobre cotas partem do pressuposto de que a sociedade brasileira não pode ser considerada igualitária.

Alguns dados comprovam esta realidade. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) aponta que quase 50% da população economicamente ativa do Brasil é composta por afrodescendentes, mas esta mesma população possui, em média, no máximo seis anos de estudo. Os dados oficiais, tanto do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), quanto do IBGE, mostram que a população negra será, nos próximos anos, a maioria entre os brasileiros. No entanto, ela é também a mais mal remunerada entre aqueles que estão dentro do mercado formal de trabalho e que possuem carteira assinada.

Segundo Ministério da Educação (MEC), de 91 universidades e instituições públicas estaduais e federais 34 delas já adotaram um sistema de cotas. No entanto, a presença de alunos cotistas ainda é pequena. O movimento negro defende as cotas como uma forma de implementar uma política que corrija estas aberrações, e que possa inserir o negro dentro de um contexto educacional que permita a sua formação intelectual e humana, para que ele possa disputar, em condições de igualdade, uma vaga no mercado de trabalho.

Segundo o integrante da coordenação da rede de Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes (Educafro), Douglas Belchior, as cotas cumprem o papel de fazer com que a representação das diferentes etnias dentro da universidade vá de encontro com a presença que elas possuem dentro da sociedade:

“Está colocado em nossa realidade a invisibilidade do negro no ensino superior. O fato é que, em especial nas universidades públicas, a população afrodescendente não ocupa os espaços. A política de ação afirmativa vem justamente para valorizar a questão democrática, ou seja, democratizar o acesso para uma população que tem representatividade dentro da sociedade, mas que não está representada na universidade. Ou seja, o corpo dentro da universidade não consegue reproduzir o que a sociedade tem como verdade em termos de presença étnica.”

O estabelecimento das cotas enfrenta resistência de diversos setores dentro da sociedade brasileira. Em abril deste ano, um grupo formado por artistas, intelectuais, sindicalistas e empresários entregaram no Supremo Tribunal Federal (STF), um manifesto contra as cotas, alegando que elas acirrariam o racismo no Brasil. O professor universitário e jornalista, José Arbex, é um dos que assinou o documento. Ele defende a aplicação das cotas socioeconômicas, mas não raciais. Segundo ele, o preconceito e as desigualdades estabelecidas entre negros e brancos tem seu mote no fator econômico:

“A segregação tem uma característica essencialmente econômica. Não foi o racismo que gerou a escravidão, mas sim a escravidão que gerou o racismo. Ou seja, primeiro veio a necessidade econômica de explorar o trabalho escravo, e foi com base nessa necessidade que se criou a ideologia racista. Colocar a questão racial como uma questão central é tomar a parte pelo todo.”

Arbex reconhece o preconceito existente no país, mas diz que a solução não pode ser pautada em cima da questão racial:

“Existe um problema racial no Brasil e todos sabem que os negros são discriminados e que são vítimas do sistema desde quando existe esse país. Agora, isso não quer dizer que a resolução desse problema passe pela afirmação da existência de raça e nem por uma política estruturada em torno de uma noção racial.”

 Douglas, no entanto, discorda do ponto de vista. Para ele, o racismo já existe no Brasil e não há como pautar políticas que ignorem o fato:

“Já existe uma discriminação colocada e um racismo estrutural no nosso país que impede a ocupação dos espaços de destaque pelos afro-brasileiros. Então a tentativa de desfazer a identidade e buscar a idéia de que somos todos iguais e de que somos frutos de uma mistura, do ponto de vista político, é uma forma de impedir a reafirmação de uma identidade.”

Aqueles que são contra a implantação das cotas alegam que a medida é um “racismo ao contrário” e que contribui ainda mais para o aumento do preconceito. No entanto, para melhor entendermos as discussões, cabe aqui explicar o que é racismo e o que é preconceito. Segundo o jornalista e membro do Núcleo de Estudos Interdisciplinares do Negro Brasileiro da Universidade São Paulo (USP), Dennis de Oliveira, nas discussões que existem dentro do movimento negro, o racismo não é apenas você gostar ou não de um certo grupo. Isso é considerado como preconceito.

Já racismo se entende como um mecanismo sistemático de exclusão social de um grupo, praticado por aqueles que detêm o poder, ou seja, por aqueles que possuem a autoridade para mudar certas relações de exclusão e desigualdade, mas que não o fazem. Segundo Dennis, racismo poderia ser considerado justamente a não implantação das cotas.

Dennis rebate o argumento de que a implantação das cotas rebaixaria o nível de qualidade das universidades, já que as pessoas que entram pelas cotas não passariam pelo processo normal do vestibular:

“O que estamos criticando é que esse vestibular para entrar na faculdade não é necessariamente um indicador de qualidade. Tanto é verdade que nas universidades que têm experiências na aplicação de cotas, os alunos cotistas têm desempenho igual ou superior aos não-cotistas. Isso não tem tido reflexo do ponto de vista acadêmico dentro da universidade.”

Segundo dados do IPEA, se imaginar uma evolução da escolaridade da população negra igual a da população branca nos últimos anos, demoraria 32 anos para elas atinjam um grau de igualdade. A adoção de cotas não é novidade no Brasil e já foi utilizada em outras épocas para o beneficiamento de outros grupos. Os imigrantes vindos para cá no início do século 20 tiveram apoio do governo, que financiou e doou terras para os recém-chegados ao país, fato que possibilitou a ascensão social desses grupos no Brasil. Já nos anos 60, a ditadura adotou cotas para filhos de militares dentro das universidades.

Dennis é autor de um estudo baseado nas universidades estaduais em São Paulo que evidencia uma distorção. A pesquisa levanta os impostos pagos pela população negra, em especial o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e a porcentagem que é destinada para manutenção dos alunos nas universidades. Na USP, por exemplo, irá se verificar que esse dinheiro mantém 18 mil alunos. No entanto, segundo o último censo da Fuvest, existem apenas oito mil alunos negros na USP.

O investimento na escola pública de ensino médio e fundamental não é deixado de lado dentro das reivindicações exigidas. Mas, segundo dados do Ipea, se imaginar uma evolução da escolaridade da população negra igual a da população branca nos últimos anos, demoraria 32 anos para que elas atinjam um grau de igualdade.

Reportagem: Juliano Domingues.

Leia e ouça todos os programas da série especial "Educação no Brasil. Qual a situação atual e os rumos para a educação no país?":

Programa 1 - Sistema público de educação

Programa 2 - Analfabetismo

Programa 3 - Educação infantil

Programa 4 - Educação no campo

Programa 5 - Cotas para negros nas universidades

Programa 6 - Mercantilização do ensino