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Privatização e mercantilização do ensino

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Clique aqui para ouvir  (9'43'' / 2,22 Mb) - Em um mundo onde todas as coisas viram mercadorias, a educação segue o mesmo curso. Os números comprovam. Segundo o Censo da Educação Superior, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ao final de 2007, existiam 2.270 instituições de ensino superior, das quais 89% são privadas. As chamadas particulares concentram 4,4 milhões de matriculados e as públicas apenas 1,4 milhão.
O movimento de tornar a educação um grande negócio se intensificou no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em meados da década de 90, que estimulou a criação de instituições privadas de ensino. Mas esta lógica teve início ainda na época 60. Como explica o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher:

"Diante da pressão estudantil de 68, a resposta que o governo militar deu ao acesso ao ensino superior foi justamente criar diversos incentivos para as instituições privadas, que até então eram instituições ditas sem fins lucrativos. Chegamos ao final do governo FHC com a criação de um número desconcertante de instituições privadas, mas já com uma mudança muito profunda de perfil, porque as instituições privadas, a partir de 96, 97, passam a assumir a figura jurídica de instituições com fins lucrativos. Veja que na década de 90 temos uma mudança substantiva que é o conceito de que nós temos uma instituição privada. Os estudantes são redefinidos como clientes dentro dos marcos de que a educação não é mais um direito social e sim um serviço."

Junto com todo este movimento, veio a redução dos recursos destinados ao ensino público superior no Brasil. Intensifica-se, assim, o sucateamento das universidades públicas, além de adequá-las a uma gestão empresarial.

É claro que se a opção desde a ditadura é de que a ampliação do acesso vai se dar pelas instituições privadas, as intuições públicas passam a ser minoritárias dentro do sistema educacional, que também são permanentemente constrangidas a adotar o paradigma da lógica das instituições privadas, ou seja, de ser uma espécie de centro de ensino superior que não tem a característica de produção do conhecimento novo. Desde 95, que é o período de uma nova onda do setor privado, as instituições federais, por exemplo, estão com seus orçamentos virtualmente congelados.

Para o professor da Universidade Federal de São Carlos, no interior do estado de São Paulo, João dos Reis, tudo isso interfere diretamente no caráter do ensino oferecido. Tanto pelas instituições privadas, quanto nas públicas.

"A qualidade da educação agora é produzir para o mercado, o que possibilitou as universidades uma relação muito próxima com o setor produtivo. E uma aproximação grande com as políticas focais. Então, nós passamos de uma educação humanista e reflexiva para uma educação mais pragmática, que procura resolver os problemas no imediato, sem produzir nenhuma reflexão que articule os fenômenos aparentes e possibilite ao sujeito da prática educativa, da prática social, compreender as reais raízes sociais e estruturais daquele problema. Seja ele no âmbito econômico, social, cultural, em qualquer aspecto da vida humana."

Este aumento quase desordenado de instituições de ensino privadas comprova que este é um negócio mais lucrativo do que os setores de energia e telecomunicações. Segundo pesquisa divulgada pelo jornal Valor Econômico, os lucros das instituições de ensino superior privada se comparam ao das empresas como Vale, Gerdau e Petrobras. Em março de 2007, a Anhanguera Educacional S.A foi a primeira instituição de ensino superior da América Latina a investir na Bolsa de Valores, tendo obtido no primeiro dia de operações uma valorização de 70% de suas ações. Em seis meses, a Anhanguera captou R$ 512 milhões e seu número de alunos foi de 24 mil para 53 mil neste período.

Além da isenção fiscal e financiamentos concedidos pelo governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), para estas instituições privadas - em alguns casos dadas pelo instrumento da filantropia - a falta de regularização deste setor, permite o aparecimento de cada dia mais universidades e faculdades e também uma fusão destas empresas que formam grande conglomerados de ensino superior. Para Leher, se criou uma imposição pelo pensamento único e acrítico:

"O crescimento descontrolado das instituições privadas se deu nutrida por recursos públicos, mas agora com instituições com fins lucrativos, a mudança substantiva disso é que estas instituições só podem oferecer a educação como se fosse um negócio."

Todo este processo resulta na elitização do ensino superior, no encarecimento das taxas de mensalidade e no processo, cada vez mais intenso, de sucateamento das instituições públicas. Por exemplo, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a mensalidade do curso de medicina é superior à R$ 2,9 mil.

O sucateamento está relacionado ao baixo investimento em educação e às prioridades administrativas adotadas pelos governos brasileiros. Por exemplo, o investimento público por parte dos governos federal, estadual e municipais foram de 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) - que é a soma de todas as riquezas produzidas no país. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) indica que para investimentos neste setor é necessário, no mínimo, um investimento de 6% do PIB.

O Governo Federal criou em 2004 o chamado ProUni – Programa Universidade para Todos – que tem como objetivo a criação de bolsas de estudo nas instituições de ensino superior privadas. A contrapartida das universidades para a isenção fiscal permitidas pelo ProUni seria de 25% de bolsas integrais. Após as reclamações dos empresários da educação, esta meta ficou em 10%. O que depois acabou virando 4,2% de bolsas integrais. Um segundo problema está no artigo primeiro do projeto que admite a existência de cursos de menor qualidade para os estudantes que irão freqüentar o ProUni. São os chamados curso seqüenciais e de curta duração. O que para Roberto Leher criou uma divisão entre os cursos oferecidos, institucionalizando que pobre tem curso de pobre:

"Este programa foi construído a partir de um discurso que era sedutor, mas que infelizmente não era um discurso verdadeiro, porque nós sabemos que temos no Brasil muitas instituições chamadas de filantrópicas, mas que na verdade são ‘pilantrópicas’. Ou seja, são instituições que se valem da filantropia com fins de lucros. Ganham isenções do estado, mas não davam nenhuma contrapartida relevante. O Governo, alegando que queria regulamentar a filantropia, o que seria dentro da lógica vigente correto, criou o Programa Universidade para Todos e colocou de contrabando aquelas instituições que são as instituições empresariais."

Para o professor João dos Reis, é necessário se discutir e planejar programas que resolvam a questão da educação estruturalmente:

"Sem uma política estrutural, nenhuma política focal funciona. É óbvio que diante das situações que se encontram as minorias e os menos favorecidos do ponto de vista social, tem que imediatamente ser alvo de políticas de emergência. De fato, a política focal é necessária, mas juntamente com a política focal, a médio prazo é necessário se ter políticas estruturais para a resolução destes problemas."

Desta forma, o ensino superior, mais ainda que o ensino médio e fundamental, é destinado para poucos. E mais ainda, o movimento de privatização torna obrigatória a formação superior para qualquer cidadão no mercado de trabalho.

Reportagem: Nina Fideles.

Leia e ouça todos os programas da série especial "Educação no Brasil. Qual a situação atual e os rumos para a educação no país?":

Programa 1 - Sistema público de educação

Programa 2 - Analfabetismo

Programa 3 - Educação infantil

Programa 4 - Educação no campo

Programa 5 - Cotas para negros nas universidades

Programa 6 - Mercantilização do ensino

Comentários

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