Mal aconselhados
Felipe Amaral*
(6'31'' / 1.5 Mb) - Os conselhos, como Conselho de Meio Ambiente, são órgãos de caráter deliberativo e normativo, responsáveis pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política do Meio Ambiente, nos estados, municípios, na União (CONAMA, CTNBio). Seus membros são representantes da sociedade civil, governo, organizações não-governamentais, federações ligadas a indústria, comércio e produção, representantes do setor produtivo, universidades, e associações de interesse comum.
No Rio Grande do Sul o poder executivo tem treze assentos do total de vinte e nove cadeiras. Somando-se as vagas do setor produtivo, com representação da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (FETAG), que embora ser dos trabalhadores na agricultura, defende interesses do setor agroindustrial, além da Sociedade de Engenharia, totalizam 17 votos, que dependendo da matéria de interesse, como por exemplo o Zoneamento da Silvicultura, todos garantem presença e votam em bloco. Mas caso alguém do time, da equipe, não puder comparecer, ainda existem duas anomalias que podem garantir os votos.
Uma delas é uma organização que foi criada pela AGEFLOR, com congrega empresas do setor celulose, imposta no CONSEMA, por um canetaço do governador em exercício Antonio Hohlfeldt, vice de Rigotto (PMDB). A ong/empresa Amigo da Floresta ocupa uma das vagas da sociedade civil, que tem apenas quatro entidades ambientalistas. Os interesses, posicionamentos, proposições e votos da Amigos da Floresta, são descaradamente favoráveis ao setor industrial produtivo, chegando ao absurdo de propor alterações legais que comprometem a estabilidade ecossistêmica, fragilizam a legislação ambiental, desestruturam os instrumentos de controle Estatal e social sobre o meio ambiente. Ainda no caso do Conselho gaúcho, a outra anomalia, é a presença do Instituto de Biotecnologia do Estado, que na realidade entrou para dar suporte na aprovação e liberação dos transgênicos. Temos também a FAMURS, que congrega os municípios, que não obstante tem posicionamentos ligados ao setor produtivo industrial, que podem trazer prejuízos ao meio ambiente, por colocar os interesses regionais, municipais, do desenvolvimento a qualquer custo, acima da preservação e estabilidade socioambiental.
Hoje tramita um processo de reformulação do regimento interno das Câmaras Técnicas do CONSEMA, que são instancias consultivas, que emitem parecer sobre determinada matéria, para depois encaminhar um relatório ao plenário, onde será votada. Uma proposta apresentada pela FIERGS e Executivo gaúcho tem pontos importantes que agilizam os trabalhos nas Câmaras Técnicas e criam ritos e processos que devem ser seguidos. Porém em meio a uma série de procedimentos está a limitação dos pedidos de vista aos processos, desta forma limitando o acesso ao conteúdo das matérias, restringindo o debate e amordaçando as discussões. O que mais preocupa é que a estratégia de esconder documentos, limitar informações, distribuir matérias importantes no dia anterior à plenária, obstruir acesso a conteúdos, é uma prática recorrente dentro do CONSEMA.
Aqui no Rio Grande do Sul, governos e aliados jogam com seus interesses, sem reconhecer que já existem critérios e um regimento. Reformular regimento, sem aplicar o existente, tem como objetivo, oficializar os processos obscuros, que tiram a transparência, limitam as discussões e atropelam a cidadania participativa, um dos fundamentos de conselhos consultivos da sociedade civil.
Mas a supremacia governista e produtivista não é exclusividade dos gaúchos, em São Paulo, por exemplo, o Conselho (CONSEMA/SP) é composto por 36 entidades, sendo 17 órgãos e entidades governamentais, 18 não governamentais, dentre elas sindicatos, associações de classe ligadas ao setor produtivo e industrial, divididos entre patronais e trabalhadores, além de seis entidades ambientalistas eleitas entre elas.
No Paraná o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA), tem um total de 22 vagas, sendo doze vagas ocupadas pelo governo, quatro entidades ambientalistas, o restante se dividindo entre universidades, representantes das secretárias municipais de meio ambiente, instituições de classe, sindicatos ou federações patronais e dos trabalhadores.
Em Minas Gerais o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) é composto por 23 entidades e órgãos, o sitio oficial do colegiado está fora do ar, suspenso pelo TRE devido a veiculação de propaganda governamental, da atual gestão. Aqui no Rio Grande do Sul, depois que o secretário do meio ambiente deixou a pasta, para ser vice na chapa da atual governadora, seguiam ano site oficial da SEMA/RS notícias sobre eventos e ações que o ex-secretário fazia, fora do governo.
De uma forma geral pode-se ver uma supremacia numérica do Executivo nos conselhos de meio ambiente, em pelo menos todos os casos apresentados. Isto, na maioria das vezes garante interesses de grupos políticos que se revezam no poder. Caracterizando, corroborando e implementando políticas de governo, e não políticas públicas ambientais de Estado. Estamos à mercê da vontade política e interesses pontuais de governos e aliados.
Enquanto os colegiados consultivos e deliberativos, principalmente os ambientais, não tiverem a representatividade de setores mais conservacionistas e preocupados com a sustentabilidade socioambiental, a supremacia econômica deve reger a política ambiental. Estamos todos, mal aconselhados.
Ecólogo e coordenador do Instituto Biofilia.
30/08/10
